FAS, Festival de Audiovisual Suburbano
Última atualização: 21 de outubro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e da plataforma digital do FAS, Festival de Audiovisual Suburbano, disponível em audiovisualsuburbano.com.br.
Ao criar uma conta, realizar inscrição, retirar ingresso ou utilizar funcionalidades autenticadas da plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Determinadas atividades também poderão estar sujeitas a regulamentos específicos.
Em caso de regras específicas de uma mostra, oficina, chamada ou atividade, o respectivo regulamento deverá ser observado em conjunto com estes Termos.
2. Responsável pela plataforma
A plataforma é administrada por:
3. Funcionalidades da plataforma
A plataforma poderá oferecer, entre outras, as seguintes funcionalidades:
- informações sobre o Festival;
- programação;
- cadastro de usuários;
- inscrições em mostras;
- inscrições em oficinas e atividades;
- área pessoal do participante;
- acompanhamento de inscrições;
- divulgação de resultados;
- retirada de ingressos;
- QR Codes;
- check-in;
- acesso a materiais para selecionados;
- laurel oficial;
- comunicações relacionadas ao Festival.
As funcionalidades disponíveis podem variar conforme a etapa de realização de cada edição.
4. Cadastro e conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, será necessário criar uma conta.
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A conta é pessoal e o usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
Não é permitido:
- utilizar dados de terceiros sem autorização;
- compartilhar credenciais de forma que comprometa a segurança da plataforma;
- acessar conta de outra pessoa sem autorização;
- tentar contornar mecanismos de autenticação ou controle de acesso.
A plataforma também poderá permitir login utilizando serviços de terceiros, como Google.
5. Inscrições
Cada processo de inscrição possuirá regras próprias, apresentadas no respectivo formulário e regulamento.
O usuário é responsável por verificar:
- requisitos de participação;
- prazos;
- documentos;
- limites de duração;
- critérios de elegibilidade;
- autorizações necessárias;
- demais regras estabelecidas.
O envio da inscrição não garante seleção ou participação na programação do Festival.
6. Rascunhos
Quando disponível, o sistema poderá permitir salvar inscrições como rascunho.
Um rascunho não é considerado inscrição concluída.
A inscrição somente será considerada enviada quando o usuário concluir todas as etapas obrigatórias e utilizar a função de envio definitivo.
O participante é responsável por concluir a inscrição dentro do prazo estabelecido.
7. Inscrição enviada
Após o envio definitivo, a inscrição será considerada concluída.
Por regra geral da plataforma, inscrições enviadas não poderão ser editadas pelo participante, salvo se a organização disponibilizar excepcionalmente algum mecanismo específico.
Antes do envio, o usuário deverá revisar as informações fornecidas.
A plataforma poderá registrar data, horário e versão do formulário correspondente ao envio.
8. Veracidade das informações
O participante é responsável pela veracidade das informações apresentadas.
Informações falsas, fraudulentas ou incompatíveis com as regras do processo poderão resultar em:
- desclassificação;
- cancelamento da inscrição;
- cancelamento da participação;
- suspensão de acesso, quando cabível.
9. Obras audiovisuais e direitos
Ao inscrever uma obra audiovisual, o responsável declara possuir as autorizações e direitos necessários para realizar a inscrição e permitir sua avaliação nos termos do regulamento correspondente.
A inscrição de uma obra não transfere ao FAS sua propriedade intelectual.
Os direitos autorais e demais direitos sobre o filme permanecem com seus respectivos titulares.
Caso uma obra seja selecionada, sua exibição e utilização institucional pelo Festival observarão as autorizações, regulamentos e condições aplicáveis à respectiva edição.
10. Links para exibição
As inscrições de filmes poderão utilizar links externos para visualização das obras.
O responsável pela inscrição deverá garantir que:
- o link permaneça funcional durante o período necessário;
- a senha informada esteja correta, quando houver;
- a equipe autorizada consiga acessar a obra;
- o conteúdo corresponda à obra inscrita.
Problemas de acesso poderão ser comunicados ao participante, mas é responsabilidade do inscrito manter as informações necessárias atualizadas durante o processo de avaliação, quando permitido pelas regras aplicáveis.
Os links privados utilizados para Curadoria e Júri não serão publicados automaticamente no site.
11. Curadoria
A Curadoria poderá acessar as informações necessárias à análise das inscrições.
A participação no Festival está sujeita aos critérios estabelecidos em cada regulamento e às decisões da organização e da Curadoria.
A simples inscrição não cria direito à seleção.
12. Júri
Quando houver avaliação por Júri, os jurados terão acesso apenas às informações necessárias ao processo de avaliação, conforme as permissões definidas pela plataforma.
No caso da Mostra Competitiva do FAS, o Júri poderá avaliar os filmes selecionados de acordo com as regras estabelecidas pela edição.
As avaliações individuais são de uso interno.
13. Premiação
Quando houver premiação, os resultados serão divulgados oficialmente pelos canais definidos pelo Festival.
Para a Mostra Competitiva do FAS 2026, está prevista a possibilidade de:
- 1 vencedor;
- até 2 Menções Honrosas.
A classificação ou média das avaliações não gera automaticamente direito a prêmio.
O resultado oficial é aquele publicado pela organização do Festival.
14. Divulgação de selecionados
Ao ser selecionado, o participante poderá ter informações públicas de sua obra divulgadas nos canais oficiais do Festival.
Essas informações podem incluir:
- título;
- direção;
- sinopse;
- duração;
- ano;
- imagem;
- sessão;
- resultado;
- outras informações editoriais relacionadas à programação.
Dados pessoais de contato não serão publicados automaticamente.
15. Materiais para selecionados
O Festival poderá disponibilizar materiais institucionais, como:
- laurel oficial;
- arte “Filme Selecionado”;
- arte “3º FAS, eu vou”;
- peças de divulgação;
- orientações.
Esses materiais destinam-se à divulgação da participação no Festival e devem preservar a identidade visual e o conteúdo institucional fornecido.
16. Upload de imagens
Quando o usuário fizer upload de foto, cartaz, frame ou imagem para gerar materiais personalizados, declara possuir autorização para utilizar aquele conteúdo.
O envio da imagem não transfere sua propriedade para o Festival.
O usuário autoriza seu processamento exclusivamente para as funcionalidades solicitadas e demais finalidades informadas na Política de Privacidade.
17. Ingressos
Algumas atividades poderão utilizar sistema gratuito de retirada de ingressos.
A disponibilidade estará sujeita a:
- capacidade da atividade;
- período de retirada;
- limite definido por usuário;
- demais regras apresentadas no momento da emissão.
A emissão será confirmada apenas após conclusão do processo pela plataforma.
18. QR Code e check-in
Cada ingresso poderá possuir código e QR Code próprios.
No acesso ao evento, a organização poderá validar o ingresso por:
- leitura do QR Code;
- busca por e-mail;
- busca por nome;
- busca por WhatsApp;
- outro método administrativo autorizado.
Um ingresso marcado como utilizado não poderá ser utilizado novamente, salvo correção administrativa devidamente registrada.
Ingressos cancelados, bloqueados ou inválidos não poderão ser utilizados para entrada.
19. Alterações ou cancelamentos de atividades
Datas, horários, locais, convidados e outros elementos da programação poderão sofrer alterações por razões artísticas, técnicas, operacionais ou de força maior.
Quando possível, alterações relevantes serão divulgadas pelos canais oficiais do Festival e pelas ferramentas de comunicação da plataforma.
O cancelamento ou alteração de atividade não implica responsabilidade por despesas particulares assumidas pelo usuário, salvo quando houver obrigação legal específica em sentido contrário.
20. Comunicações
Ao utilizar a plataforma, o usuário poderá receber mensagens necessárias à prestação do serviço, incluindo:
- confirmação de cadastro;
- recuperação de senha;
- confirmação de inscrição;
- lembretes de rascunho;
- resultado de processos seletivos;
- informações sobre atividades;
- emissão de ingresso;
- lembretes de eventos;
- alterações relevantes na programação.
Comunicações promocionais, quando houver, serão tratadas de acordo com a legislação e as preferências aplicáveis.
21. Uso adequado da plataforma
É proibido utilizar a plataforma para:
- praticar atos ilícitos;
- fornecer informações fraudulentas;
- tentar obter acesso não autorizado;
- interferir no funcionamento do sistema;
- explorar vulnerabilidades;
- utilizar ferramentas automatizadas abusivas;
- copiar ou manipular dados de outros usuários;
- inserir códigos maliciosos;
- utilizar a plataforma para envio não autorizado de comunicações;
- violar direitos autorais ou direitos de terceiros.
22. Suspensão ou restrição de acesso
A organização poderá restringir ou suspender acesso quando houver indícios de:
- fraude;
- violação destes Termos;
- risco à segurança;
- uso indevido da plataforma;
- determinação legal ou administrativa.
Sempre que cabível, poderão ser adotadas medidas proporcionais e concedida oportunidade de esclarecimento.
23. Disponibilidade tecnológica
Buscamos manter a plataforma disponível e funcional, porém serviços digitais podem estar sujeitos a:
- manutenções;
- atualizações;
- indisponibilidades temporárias;
- falhas de terceiros;
- problemas de conexão;
- eventos fora do controle razoável da organização.
A organização adotará esforços razoáveis para restabelecer funcionalidades quando houver interrupções relevantes.
24. Serviços de terceiros
Algumas funcionalidades dependem de serviços externos, como:
- autenticação;
- hospedagem;
- armazenamento;
- envio de e-mails;
- mapas;
- plataformas de vídeo;
- serviços de infraestrutura.
Esses serviços podem possuir seus próprios termos e políticas.
25. Privacidade
O tratamento de dados pessoais decorrente da utilização da plataforma será realizado conforme a Política de Privacidade do FAS e a legislação aplicável.
O usuário deve ler a Política de Privacidade antes de utilizar funcionalidades que envolvam fornecimento de dados pessoais.
26. Menores de idade
A participação de menores de idade deverá observar os requisitos específicos de cada atividade e a legislação aplicável.
Quando necessário, poderão ser exigidas autorizações dos pais ou responsáveis legais.
27. Propriedade intelectual da plataforma
A identidade visual, marcas, logotipos, textos institucionais, design e demais conteúdos produzidos pelo Festival são protegidos pela legislação aplicável.
O acesso ao site não concede licença para utilização comercial ou reprodução desses elementos fora das hipóteses autorizadas.
Conteúdos pertencentes aos participantes, realizadores e terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
28. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas atividades do Festival.
A versão vigente permanecerá disponível no site com indicação da data da última atualização.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários quando necessário.
29. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão tratadas perante o foro competente nos termos da legislação aplicável, preservados os direitos legalmente assegurados aos usuários.
30. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:
FAS, Festival de Audiovisual Suburbano
audiovisualsuburbano.com.br